Benefícios

Saque do fundo abono salarial para todas as idades acabou

Nesse momento de recessão técnica que o país está passando, mais do que nunca o trabalhador brasileiro precisa contar com os benefícios assistenciais do trabalho, e um dos mais importantes é o PIS. Esse benefício funciona como um décimo quarto salário, e é dado aos trabalhadores que recebam até 2 salários mínimos mensais em média. Muita gente está se perguntando se a crise vai afetar o pagamento desse benefício, por isso sente aí e confira tudo sobre os pagamentos do PIS.

Quem pode receber o PIS

O abono salarial PIS é um benefício do trabalho pago a todos os empregados brasileiros que se enquadrem nos 3 requisitos descritos abaixo:

  • É necessário ter cadastro no Número de Inscrição Social (NIS) há 5 anos ou mais. Não é necessário, entretanto, que esses 5 anos tenham sido trabalhados para ter direito ao benefício, apenas ter a inscrição durante 5 anos para passar a ter direito ao benefício;
  • A remuneração do empregado não pode exceder o limite mensal de 2 salários mínimos. Se o trabalhador foi empregado durante todo o ano base, será contado a média do salário dos meses e não os meses individualmente. Assim, se em algum mês a remuneração for aumentada, não importa, desde que a média permaneça abaixo dos dois salários mínimos para receber o PIS;
  • No ano anterior – que é o ano base, para o cálculo do PIS, é necessário que o trabalhador tenha sido empregado por pelo menos 30 dias consecutivos com carteira assinada para ter direito ao benefício.

Como Sacar o benefício

O saque do PIS pode ser feito em qualquer agência bancária da Caixa Econômica Federal ou loja lotérica, tendo em mãos o seu cartão do cidadão. O benefício é sacado em parcela única, e os pagamentos são feitos de acordo com a data de nascimento do empregado. Para receber o seu cartão do cidadão, você precisa solicitá-lo em uma agência da Caixa, portando documento de identidade, carteira de trabalho e comprovante de residência. O cartão é feito em cerca de 30 dias, e precisa ser retirado em uma agência da Caixa.

Para saber se você tem direito ao benefício, você pode realizar uma consulta PIS online, pela agência onde saca o benefício ou mesmo em uma loja lotérica, basta ter em mãos o seu cartão do cidadão e solicitar ao atendente as datas de pagamento do seu benefício. No caso da consulta online do PIS, você precisará criar uma conta no portal do cidadão, o serviço online de consulta a benefícios sociais oferecido pela Caixa Econômica Federal. Esse portal apresenta as principais informações sobre o FGTS, Seguro Desemprego, Bolsa Família, e até a tabela PIS de pagamentos do benefício, para você não se perder e deixar o benefício sem ser sacado.

Lembrando que os saques do benefício precisam ser feitos até o dia 30 de junho de cada ano, ou serão perdidos definitivamente pelo beneficiário, por estar em inatividade. Não é possível sacar os benefícios que tenham ficado pendentes de anos anteriores, mesmo que o usuário tivesse direto a eles, depois do prazo de saque do PIS.

Benefícios

Quais trabalhadores tem direito a receber auxilio financeiro quando saem do emprego

Alguns trabalhadores ao pedir demissão e cientes de que não vão receber o seguro desemprego, optam por fazer uma espécie de “acordo” com o empregador, no qual ocorre a simulação de uma demissão sem justa causa para que o empregado receba o benefício. Saiba quais os riscos envolvidos e o porquê da sua ilegalidade.

O acordo normalmente envolve as seguintes situações:

  • O empregado compromete-se a devolver ao empregador a multa de 40% sobre o FGTS;
  • O empregador faz os procedimentos de demissão sem justa causa do empregado;
  • Após a simulação o empregado solicita o seguro desemprego e pode sacar o FGTS.

Importante ressaltar que esse tipo de acordo é ilícito e, portanto, (na teoria) o empregado não pode receber o seguro desemprego e o FGTS. No entanto na prática se a fraude não for descoberta o empregado receberá normalmente.

É de extrema importância que você sempre esteja atento e confira a tabela Seguro Desemprego para que não perca a data do seu pagamento.

ATENÇÃO essa simulação é crime, se a fraude for descoberta ambos responderão processos criminais e terão de devolver as quantias obtidas de forma ilícita. Ou seja, é inviável optar por esse jeitinho tendo em vista os riscos inerentes.

Resumindo: Quem faz acordo pode receber seguro desemprego? Não.

Quando o tema é Seguro Desemprego, muitas dúvidas permeiam o imaginário popular. Uma delas é quanto aos aposentados, afinal eles podem ou não receber seguro desemprego?

O Seguro desemprego foi idealizado para suprir as necessidades básicas do trabalhador que teve sua renda totalmente comprometida pelo rompimento involuntário da sua relação de trabalho.

Com isso, a lei que regulamenta o seguro desemprego veda a recepção do Seguro desemprego por quem mesmo sendo demitido involuntariamente (e sem justa causa) tenha qualquer outra fonte de renda (existem exceções). Sendo assim conforme o Art. 3º III, da Lei nº 7.998/90, que prevê: “não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, previsto no Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.</em> […]”.

Ou seja, a aposentadoria é um benefício previdenciário, e os aposentados não podem receber o Seguro Desemprego. Resumindo: Quem já é aposentado pode receber seguro desemprego? Não.